Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Abono pecuniário.

Agravo de instrumento.

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples

Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não serão admitidos recursos contra decisões de segunda instância que adotem a tese definida nesses julgamentos

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

O Projeto de Lei 6931/10

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

OAB-RJ defende férias para os advogados

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

Financiamento é apenas um dos desafios financeiros enfrentados ao comprar uma casa nos EUA

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso considerar outros gastos comuns antes de adquirir um imóvel no país